COFEHIDRO aprova alterações do manual de procedimentos para obtenção de recursos

- 03/11/2009 - 10:49:30

Entre as mudanças aprovadas está a redução de porcentagem da contrapartida de acordo com o número de habitantes do município.

Com vistas a aperfeiçoar e otimizar os recursos disponíveis no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, o Conselho de Orientação – COFEHIDRO, votou no dia 15.10 diversas propostas de alterações no Manual de Procedimentos Operacionais de Investimentos – MPO, que passarão a vigorar a partir de 2010. Algumas das propostas em destaque foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros, como a redução da contrapartida para 2% aos municípios com menos de 50.000 habitantes, 5% para municípios com mais de 50.000 e menos de 200.000 habitantes e 10% para municípios com mais de 200.000 habitantes. Anteriormente, os tomadores de recursos deveriam apresentar empreendimentos com contrapartida mínima de 20%, para obtenção dos recursos.

Outra medida aprovada pelos conselheiros diz respeito aos procedimentos para registro de tomadores inadimplentes no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN Estadual, criado em 2008, que bloqueia o repasse de recursos por órgãos do Estado a qualquer entidade, pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas. Entre outras alterações, o conselho aprovou que nos casos de obras de controle de erosão será exigido que se elimine as causas do processo erosivo, além das intervenções imediatas e/ou emergenciais.

Os conselheiros do FEHIDRO também determinaram um prazo para que os tomadores dos recursos de projetos em atraso na execução, ou que não prestaram contas dos recursos recebidos, regularizem a situação, sob pena de inclusão no CADIN Estadual. Em 2009, o FEHIDRO destinou mais de R$ 78 milhões para o financiamento de empreendimentos voltados à preservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos no território paulista.
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